A Silva & Barbosa-Consultores Internacionais de Gestão Lda, com sede Avenida da República 47, 4º Esquerdo 1050-188 Lisboa, pessoa coletiva número 500 409 838, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do presente website. Neste contexto, a Empresa elaborou a presente Política de Privacidade, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
A Empresa procede à recolha e tratamento de dados pessoais no estrito respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável a partir de 25 de maio de 2018 (doravante o “RGPD”).
Caso pretenda saber mais sobre o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais, convidamo-lo a contactar-nos através dos contatos abaixo indicados.
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
No que consiste o tratamento de dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Recolha e tratamento de dados pessoais
Quem visitar o nosso websites ou os websites das entidades que desenvolvem atividade em parceria com a SBA, bem como no decorrer da sua interação connosco, poderá fornecer-nos os seus Dados Pessoais.
Nesse âmbito, a SBA recolhe os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:
- Quando navega no nosso website, através de cookies ou tecnologias semelhantes, como por exemplo o Google Analytics (ou seja, informação técnica, como endereços de IP e MAC, browser utilizado, sistema operativo e respetivas versões e, dependendo do browser do utilizador e origem da navegação, pode ainda ser recolhido o referrer, ou seja, a página visitada imediatamente antes);
- Quando subscreve newsletters fornecidas pela SBA ou outros canais devidamente identificados como sendo veículo de comunicação e divulgação de iniciativas e serviços;
- Quando se inscreve ou regista para ações de formação, capacitação ou gestão de competências;
- Quando preenche formulários ou entra em contacto connosco para efeitos de solicitações, esclarecimentos, pedidos de intervenção, reclamações, sugestões ou informações, pelos diferentes canais;
- Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais;
- Quando subscreve ou se regista nalgum dos nossos portais para poder usufruir da informação, serviços ou atividades;
Quais os Direitos dos Titulares dos Dados?
No plano dos direitos dos titulares de dados, o Regulamento confere aos titulares dos dados pessoais objeto de tratamento um conjunto de direitos que devem ser salvaguardados pelo responsável pelo tratamento de dados. Por forma a existir uma plena informação dos direitos dos titulares de dados pessoais passamos fazer uma breve exposição acerca de cada um deles:
Direito de Acesso
Os titulares dos dados têm o direito de saber se estão, ou não, a ser tratados dados pessoais que lhes digam respeito, se os dados foram transmitidos para outra entidade, bem como de aceder aos seus dados e a todas as informações respeitantes aos processos de tratamento.
Dito de outra forma, os titulares dos dados têm direito a obter informação quanto aos dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento e quais os prazos de conservação dos dados pessoais.
Por princípio, o direito de acesso deve ser gratuito, contudo, podem ser criadas taxas para permitir tal acesso no caso de pedidos infundados ou excessivos;
Direito de Retificação
É assegurado aos titulares dos dados o direito a obterem a retificação dos seus dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.
Direito de Apagamento
Também referido como “o direito a ser esquecido”, confere aos titulares dos dados o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados o apagamento dos seus dados. Garante-se assim aos titulares dos dados, dentro das limitações estabelecidas por lei, o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais desde que:
• Os dados se revelem desnecessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados;
• O titular retire o consentimento, quando o tratamento for necessariamente fundamentado neste e não exista outro fundamento legal para o tratamento dos dados;
• O titular se oponha ao tratamento de dados pessoais utilizados para fins automatizados e/ou de profiling;
• Quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita. Convém salientar que, existem limitações ao direito ao apagamento, nomeadamente as que se prendem com os prazos de conservação dos dados por razões de interesse público, segurança nacional, de faturação, comerciais, fiscais e outros.
Direito à Limitação do Tratamento
Em paralelo ao direito do apagamento, surge o direito à limitação do tratamento, ou seja, o titular dos dados tem o direito de exigir a limitação do tratamento dose seus dados pessoais nas seguintes situações:
- Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; • O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- O responsável pelo tratamento deixar de precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Se se tiver oposto ao tratamento até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito de Portabilidade dos Dados
O direito de portabilidade confere aos titulares dos dados pessoais o direito a solicitarem ao responsável pelo seu tratamento, os seus dados pessoais, num formato de uso comum e mesmo a sua transferência para outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
Direito de Oposição e Decisões Individuais Automatizadas
O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, que tenham por base interesses legítimos ou interesse público, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.
Para efeitos de exercício dos direitos dos titulares, poderão contactar a Caiado Guerreiro pelos seguintes meios:
Por carta:
SBA
Silva & Barbosa-Consultores Internacionais de Gestão Lda
Avenida da República 47, 4º Esquerdo 1050-188 Lisboa